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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 02045233820038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baff9a3aee830f0a716587cc2c3c061a85b5076aa88b296c29615493b9a0820d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: baff9a3aee830f0a716587cc2c3c061a85b5076aa88b296c29615493b9a0820d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2020-07-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2021-04-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-06-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2021-06-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2021-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2021-12-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-17 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)
2022-08-08
Petição (TPU 85)
2022-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-05T19:31:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2023-08-15T14:54:09.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2023-08-15T19:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-08-16T10:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2023-10-31T18:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  6. 2023-10-31T18:41:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2020-07-16T00:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-07-16T00:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-07-17T16:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  10. 2020-07-17T16:34:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2020-07-17T19:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-07-28T01:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  13. 2016-11-16T07:04:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2016-11-16T07:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2017-06-02T09:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-05-07T15:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-05-07T15:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-09-24T16:02:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  19. 2019-10-18T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2019-10-18T09:41:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2019-10-29T08:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  22. 2020-07-17T15:18:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  23. 2021-04-05T10:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-04-05T12:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  25. 2021-05-17T11:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-06-15T22:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  27. 2021-06-15T22:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  28. 2021-07-20T15:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-07-20T16:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2022-02-08T16:16:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2022-02-08T17:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-02-09T09:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-06-01T14:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  34. 2022-06-01T14:36:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2022-06-01T14:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  36. 2022-06-01T14:36:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2022-06-12T01:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  38. 2022-06-12T01:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2022-08-08T09:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2022-09-26T09:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.