Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Econômico — TRE-AL 06003798420206020046

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0dd2b76d088f87d3b578edae082d31f6c981a8f7360af5b2514bdd3499fe901

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-23 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  3. 2021-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2021-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2021-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2021-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2021-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2021-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2021-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2021-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2021-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2021-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2021-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2021-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2021-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2021-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2021-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2022-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-31 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-31 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T11:16:28.412000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201113220417
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0dd2b76d088f87d3b578edae082d31f6c981a8f7360af5b2514bdd3499fe901

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-13 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Definitivo (TPU 246)
2022-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-10
Conclusão (TPU 51)
2022-10-09
Reativação (TPU 849)
2022-10-09
Documento (TPU 581)
2022-10-09
Documento (TPU 581)
2022-10-09
Documento (TPU 581)
2022-10-09
Documento (TPU 581)
2022-10-09
Documento (TPU 581)
2022-10-09
Documento (TPU 581)
2022-10-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Candidato Não-Eleito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-13T22:04:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  2. 2020-11-18T17:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  3. 2020-11-19T14:32:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  4. 2020-11-23T09:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  5. 2020-11-23T09:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  6. 2020-11-23T10:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  7. 2020-11-23T10:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  8. 2020-11-24T15:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  9. 2020-12-16T07:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  10. 2020-12-16T07:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  11. 2021-01-11T11:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  12. 2021-01-12T10:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  13. 2021-01-12T10:34:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  14. 2021-01-12T10:34:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  15. 2021-03-03T14:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  16. 2021-03-03T14:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  17. 2021-03-03T14:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  18. 2021-04-05T09:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  19. 2021-04-06T08:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  20. 2021-04-06T08:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  21. 2021-04-06T08:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  22. 2021-04-06T09:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  23. 2021-04-07T12:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  24. 2021-04-07T12:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  25. 2021-04-07T12:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  26. 2021-04-12T14:17:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
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  27. 2021-04-15T13:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      }
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  28. 2021-04-22T08:49:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
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        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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  29. 2021-05-05T14:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-05-05T15:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
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  31. 2021-05-05T15:28:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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  32. 2021-05-13T08:43:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  33. 2021-05-13T08:43:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  34. 2021-05-13T08:43:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
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  35. 2021-05-26T11:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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    }
  36. 2021-06-30T17:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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  37. 2021-06-30T17:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  38. 2021-06-30T17:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
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  39. 2021-07-07T09:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16234",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
      }
    }
  40. 2021-07-07T09:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.