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TRF1 — 00000241620084013902

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 01ª SantarémGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4b2e3224c33160d81596606ca7996e2723400413b70b138ae4ed4810753f7ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-11 a 2025-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-16: Definitivo (TPU 246)
2025-09-16: Documento (TPU 581)
2025-06-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-01: Publicação (TPU 92)
2025-06-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-20: Petição (TPU 85)
2025-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Ver outros registros do assunto TPU 3620

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-01-11T17:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-15T14:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-25T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-05T17:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-15T14:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-07-17T16:55:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-06T14:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-08T10:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-16T17:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-08T17:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-26T15:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-09T17:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2012-06-21T10:29:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-01T12:50:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-18T17:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-07T13:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-26T14:48:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-01T12:13:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-11T11:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "01ª Santarém"
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2014-09-03T16:48:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2014-09-03T16:52:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2014-10-23T10:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-21T13:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2016-06-07T16:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-24T16:39:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
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2016-12-01T11:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2017-06-27T17:15:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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}

2017-12-07T16:38:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2018-01-10T18:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2018-01-10T18:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2018-01-10T18:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2018-01-31T13:22:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2018-02-21T14:51:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2018-02-21T15:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2018-06-27T08:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2018-08-02T16:53:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2018-09-10T16:01:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2019-01-31T12:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2019-03-11T10:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2019-08-26T16:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011385220268230030 — Carta Precatória Criminal · 2026-09-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 01ª Santarém / VARA CRIMINAL
STJ — 00003862320184036000 — Agravo em Recurso Especial · 2022-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Santarém / PRESIDÃNCIA
TJPA — 00003012020208140053 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 01ª Santarém / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
TJAP — 00024882920218030002 — Inquérito Policial · 2021-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 01ª Santarém / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00024993720218030009 — Inquérito Policial · 2021-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 01ª Santarém / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJRR — 08011407820208230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Órgão julgador: 01ª Santarém / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
TJES — 00001401120168080055 — Crimes Ambientais · 2016-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 01ª Santarém / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
TJPR — 00000122420198160035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Órgão julgador: 01ª Santarém / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL