Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Moral — STJ 00002873820138180031

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 870e9db8a056bed76ee10eddeecb2ac47dbabb4dabf06dbf30250ed2c9c1a35c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

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Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
Registro documental: 870e9db8a056bed76ee10eddeecb2ac47dbabb4dabf06dbf30250ed2c9c1a35c
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

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Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
Registro documental: 870e9db8a056bed76ee10eddeecb2ac47dbabb4dabf06dbf30250ed2c9c1a35c
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

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Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
Registro documental: 870e9db8a056bed76ee10eddeecb2ac47dbabb4dabf06dbf30250ed2c9c1a35c
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral

Afinidade temática entre títulos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Indenização por Dano Moral Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Pensão por Morte (Art. 74/9) Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Indenização por Dano Material Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Antecipação de Tutela / Tutela Específica Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome
Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte: /resposta/corpo/assuntos/4/nome

Sequência de atos identificados

2020-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-02-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-02-06T13:32:45.362818410Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-02-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2020-01-28T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-01-28
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 870e9db8a056bed76ee10eddeecb2ac47dbabb4dabf06dbf30250ed2c9c1a35c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-23 a 2020-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-13: Publicação (TPU 92)
2020-02-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-12: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-01-29: Conclusão (TPU 51)
2020-01-29: Distribuição (TPU 26)
2020-01-23: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Pensão por Morte (Art. 74/9) | Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-29T15:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2020-01-29T15:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-02-12T14:29:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}

2020-01-23T09:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-02-13T05:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-05-14T16:22:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-14T16:22:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-12T14:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-12T19:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00002942020118150181 — Agravo em Recurso Especial · 2020-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
STJ — 00000469020098140136 — Recurso Especial · 2021-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
TJAP — 00049007220178030001 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
STJ — 00005111920118050124 — Agravo em Recurso Especial · 2025-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
TJMT — 00004012820138110077 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2013-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJPI — 00002301120198180063 — Procedimento Comum Cível · 2019-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TRF2 — 50041322520184025001 — Recurso Inominado Cível · 2018-11-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
TRF2 — 00064337120184025052 — Recurso Inominado Cível · 2019-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES