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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Contra a Mulher — TJAP 00015791620238030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e859a5800b2167223558056a3938aaf656b479be549139ad7f4d4f16d97efbc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2023-11-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2024-05-08 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2024-09-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2024-11-19 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2024-11-25 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2025-03-26 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2025-11-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2025-11-17 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2025-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2025-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2026-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2026-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2026-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2026-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2026-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2026-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-11-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-09-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-04 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27
Definitivo (TPU 246)
2026-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Documento (TPU 581)
2026-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2025-12-16
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-12T02:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  2. 2023-03-04T19:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
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  }
}
  3. 2023-03-13T10:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  4. 2023-03-13T10:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
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  }
}
  5. 2023-03-13T10:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  6. 2023-03-30T12:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  7. 2023-03-31T12:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  8. 2023-04-14T11:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  9. 2023-04-27T12:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  10. 2023-05-03T15:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  11. 2023-05-09T12:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  12. 2023-05-09T12:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  13. 2023-06-13T14:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  14. 2023-06-15T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16037",
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  }
}
  15. 2023-06-15T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  16. 2023-06-28T11:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  17. 2023-11-23T10:09:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  18. 2023-11-23T10:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  19. 2023-11-23T17:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  20. 2023-11-29T09:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  21. 2023-11-29T09:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  22. 2024-01-29T12:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  23. 2024-03-12T11:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  24. 2024-03-12T11:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  25. 2024-04-02T07:47:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  26. 2024-04-09T10:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  27. 2024-04-09T11:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  28. 2024-04-19T10:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  29. 2024-04-22T08:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  30. 2024-04-22T10:15:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  31. 2024-04-22T20:46:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
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  32. 2024-04-30T10:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2024-05-08T13:00:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
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  34. 2024-05-16T08:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-05-27T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-05-27T10:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  37. 2024-07-01T10:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  38. 2024-07-18T08:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  39. 2024-07-28T17:35:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}
  40. 2024-08-05T09:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.