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Execução Fiscal — Execução Contratual — TRF1 00001703420154013507

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c901a77e64f5872e855b711a38aec1f5b6167732a810d0ece34ddd4d9559d1e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2c901a77e64f5872e855b711a38aec1f5b6167732a810d0ece34ddd4d9559d1e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2020-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2023-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2024-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2024-01-31 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2024-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2024-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2025-04-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2025-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2025-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2026-04-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução Contratual» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. Que questão do assunto «Execução Contratual» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-10-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. Que questão do assunto «Execução Contratual» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-02 a 2026-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-16
Conclusão (TPU 15101)
2025-12-10
Conclusão (TPU 51)
2025-12-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-03
Documento (TPU 581)
2025-09-03
Petição (TPU 85)
2025-04-30
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-02T14:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-03-04T17:56:26.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2015-03-31T14:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-04-27T07:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-05-20T08:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-07-29T16:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-08-13T19:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2015-10-27T08:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-01-22T14:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-04-27T13:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-06-28T15:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2016-10-10T14:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-11-07T15:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-04-10T17:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-06-09T13:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-07-04T13:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-09-11T14:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2017-09-29T09:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-11-10T10:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13941",
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  }
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  20. 2018-02-07T17:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13941",
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  }
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  21. 2018-04-06T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-06-19T15:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13941",
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  }
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  23. 2018-07-27T12:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-10-25T15:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "13941",
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  25. 2018-10-31T09:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "valor": 76
    }
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    "codigo": "13941",
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  26. 2019-02-15T16:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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  27. 2019-06-06T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
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  }
}
  28. 2020-10-14T13:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  29. 2020-10-14T13:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  30. 2015-03-04T17:56:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  "orgaoJulgador": {
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}
  31. 2015-03-05T08:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  32. 2015-03-31T18:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  33. 2015-03-31T19:34:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  34. 2015-04-06T14:34:18.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  35. 2015-04-08T08:24:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  36. 2015-04-29T17:38:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  37. 2015-04-30T09:19:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  38. 2015-05-19T13:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  39. 2015-05-27T15:51:48.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  40. 2015-08-12T09:37:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.