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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000175020256260172

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTROGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40d201aac23173714b7eac0ed3e91d4f26dcb904d31901d70c9ab62a49a16565

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-11 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-12 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:30:07.626000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250701112044
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40d201aac23173714b7eac0ed3e91d4f26dcb904d31901d70c9ab62a49a16565

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-01 a 2025-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-01
Definitivo (TPU 246)
2025-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-01
Documento (TPU 581)
2025-10-01
Documento (TPU 581)
2025-09-30
Documento (TPU 581)
2025-09-12
Documento (TPU 581)
2025-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-03
Documento (TPU 581)
2025-09-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-01T11:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  2. 2025-07-02T15:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  3. 2025-07-23T11:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  4. 2025-08-22T11:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  5. 2025-07-11T15:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  6. 2025-07-18T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  7. 2025-07-22T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  8. 2025-08-18T16:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  9. 2025-08-18T16:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  10. 2025-08-18T16:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  11. 2025-08-18T16:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  12. 2025-09-01T14:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  13. 2025-09-01T14:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  14. 2025-09-01T14:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  15. 2025-09-01T14:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  16. 2025-09-03T00:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  17. 2025-09-03T00:53:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  18. 2025-09-03T00:53:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  19. 2025-09-03T00:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  20. 2025-09-03T13:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  21. 2025-09-09T02:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  22. 2025-09-09T02:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  23. 2025-09-09T02:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  24. 2025-09-12T15:24:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  25. 2025-09-12T15:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  26. 2025-09-30T07:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  27. 2025-10-01T13:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  28. 2025-10-01T13:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  29. 2025-07-01T11:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  30. 2025-07-04T13:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  31. 2025-07-04T13:42:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  32. 2025-08-13T15:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  33. 2025-08-13T15:21:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  34. 2025-08-21T15:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  35. 2025-08-28T20:53:36.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  36. 2025-08-28T20:53:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  37. 2025-10-01T13:34:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  38. 2025-10-01T13:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.