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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 01499826120158190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98f4a11eb7e5c587cab082106abd6871e90351603a21eb396c65e22d0a437048

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01499826120158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2017-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 98f4a11eb7e5c587cab082106abd6871e90351603a21eb396c65e22d0a437048. SHA-256 do comentário: bcf8090bc31fa27247fe09e894cbe7f95cdfbd8c4974b01411d68f51d84664a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-07-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-02-18 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-07-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-07-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-08-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2017-08-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-08-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2017-08-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:37:44.399467063Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 98f4a11eb7e5c587cab082106abd6871e90351603a21eb396c65e22d0a437048

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-09 a 2017-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-14
Confirmada (TPU 12266)
2017-08-04
Confirmada (TPU 12266)
2017-08-04
Definitivo (TPU 246)
2017-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-07-27
Conclusão (TPU 51)
2016-07-08
Confirmada (TPU 12266)
2016-07-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-17
Petição (TPU 85)
2016-03-04
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-09T12:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-04-30T14:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2015-05-20T14:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-06-11T17:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-07-21T15:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2016-02-18T15:48:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  7. 2016-02-23T14:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2016-03-17T15:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-07-27T12:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2015-04-24T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2015-04-30T14:01:50.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  12. 2015-04-30T16:40:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2015-04-30T16:40:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2015-05-07T16:40:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2015-05-10T16:40:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2015-06-03T14:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-06-11T16:09:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2015-06-11T16:09:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2015-06-11T17:21:08.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  20. 2015-06-21T16:09:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2015-06-21T16:09:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2015-07-21T15:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-02-01T13:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-02-19T12:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-02-23T14:24:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  26. 2016-02-23T15:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-02-23T15:42:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2016-02-23T15:42:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2016-02-24T15:42:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2016-03-04T15:42:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2016-07-05T12:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-07-05T14:23:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2016-07-08T14:23:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2017-07-27T12:42:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2017-08-03T13:02:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2017-08-03T13:02:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2017-08-04T09:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2017-08-04T13:02:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2017-08-14T13:02:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.