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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-AC 00000239620176010006

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1117b4e07164bbdc059a2a37e04e54c550412ebfb656e7ea6ce3f221eb1b6809

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-01-08 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2018-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-02-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-02-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 no assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-02 a 2020-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-28
Publicação (TPU 92)
2020-02-21
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-02-20
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2020-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-18
Conclusão (TPU 51)
2020-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-02T17:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2017-06-02T17:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2017-07-18T11:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2017-10-13T11:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2017-11-22T10:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-11-22T10:43:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    },
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    }
  ],
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  }
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  7. 2018-01-08T17:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-01-08T17:25:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  }
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  9. 2018-11-07T10:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2018-11-07T10:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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  11. 2019-09-24T11:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-09-24T11:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-09-24T11:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-09-24T11:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-17T09:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2020-02-17T09:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  17. 2020-02-18T10:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  18. 2017-06-02T17:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2017-07-19T14:03:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  20. 2017-07-19T14:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2017-10-05T13:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2017-10-11T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2017-11-22T10:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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  24. 2017-11-22T10:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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}
  25. 2017-11-22T10:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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  26. 2018-02-05T15:38:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2019-09-24T11:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-02-17T09:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-02-17T10:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-02-21T13:24:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2020-02-28T09:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2020-02-28T11:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16031",
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  33. 2020-03-19T08:31:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-06-02T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  35. 2017-06-02T17:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  36. 2017-06-02T17:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  37. 2017-06-05T13:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  38. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  39. 2017-07-18T11:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  40. 2017-07-18T11:38:55.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.