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TRE-AC — 06000320820236010003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d906113390cbe7da94cf828e3a4c27fbde57fbae1dca6d95d997db53866ba51e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-02 a 2023-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-20
Definitivo (TPU 246)
2023-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-20
Documento (TPU 581)
2023-09-20
Documento (TPU 581)
2023-09-20
Documento (TPU 581)
2023-09-20
Documento (TPU 581)
2023-09-19
Documento (TPU 581)
2023-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-02T14:29:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-08-02T16:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-09-05T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2023-08-02T16:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-07T12:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-07T12:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-07T12:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-08T11:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-08T11:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-08-15T05:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-08-15T05:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-08-15T05:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-08-15T05:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2023-08-15T05:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-08-15T05:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2023-08-15T05:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-08-16T09:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-08-18T14:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-08-22T04:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-08-22T16:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-08-22T16:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-08-22T16:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-08-22T17:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-08-22T17:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-08-22T17:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-09-05T06:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-09-05T15:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-09-05T15:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-09-05T15:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2023-09-06T02:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-09-06T02:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-09-06T11:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  33. 2023-09-12T14:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16028",
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  34. 2023-09-12T14:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
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  35. 2023-09-12T14:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
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  36. 2023-09-12T14:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
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  37. 2023-09-12T14:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
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  38. 2023-09-12T14:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
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  39. 2023-09-12T14:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
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}
  40. 2023-09-19T05:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.