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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSP 00066989620118260079

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE BOTUCATUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a6e86a28f1099cf4f0a7140ce490ed1002182aa0c68526af19289cca7dea983

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00066989620118260079 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE BOTUCATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a6e86a28f1099cf4f0a7140ce490ed1002182aa0c68526af19289cca7dea983. SHA-256 do comentário: b1449f0f5eceed9378c776ad9f8d2e8bb8a40a13b7765dc53d9acf11080ca481.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2016-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2016-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  6. 2016-11-07 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2016-11-07 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  8. 2016-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  9. 2016-11-11 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2016-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2017-02-10 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  12. 2017-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  13. 2017-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2017-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2017-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  16. 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  17. 2019-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  18. 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:41:24.707652319Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110520130950
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a6e86a28f1099cf4f0a7140ce490ed1002182aa0c68526af19289cca7dea983

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-20 a 2021-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-17
Petição (TPU 85)
2021-10-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-12
Definitivo (TPU 246)
2019-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-03
Petição (TPU 85)
2017-03-06
Definitivo (TPU 246)
2017-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-20T13:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-09-08T11:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-09-08T11:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-09-12T16:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2011-09-21T09:46:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-09-21T09:50:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-09-23T15:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-10-05T13:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2011-10-05T14:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-10-05T14:15:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-10-05T16:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-10-14T10:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-10-14T10:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-10-17T13:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-10-18T15:43:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  35. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2012-01-16T15:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-01-16T15:57:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.