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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-GO 06000084720256090080

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 994e4d8e143d1fa87900f0c7438c880c43d307f9933f77e47019261845f9e409

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2025-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2025-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2025-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2025-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2025-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2025-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T20:33:06.718000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250609174027
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 994e4d8e143d1fa87900f0c7438c880c43d307f9933f77e47019261845f9e409

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-09 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Definitivo (TPU 246)
2025-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-18
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-09T17:40:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  2. 2025-06-09T17:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  3. 2025-06-09T17:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  4. 2025-06-09T17:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  5. 2025-06-09T17:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  6. 2025-06-09T17:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  7. 2025-06-10T12:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  8. 2025-06-10T12:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  9. 2025-06-10T12:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  10. 2025-06-10T12:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  11. 2025-06-10T12:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  12. 2025-06-13T09:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  13. 2025-06-27T12:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  14. 2025-07-01T08:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  15. 2025-07-17T17:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  16. 2025-07-17T17:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  17. 2025-07-17T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  18. 2025-07-21T13:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  19. 2025-07-21T13:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  20. 2025-07-28T13:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  21. 2025-07-28T13:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  22. 2025-08-12T15:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  23. 2025-08-12T15:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  24. 2025-08-12T15:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  25. 2025-08-13T12:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  26. 2025-08-13T12:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  27. 2025-08-14T00:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"
  }
}
  28. 2025-08-14T00:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16117",
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  30. 2025-08-18T12:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2025-08-19T17:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2025-06-09T17:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2025-06-11T00:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2025-06-11T00:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2025-06-17T02:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2025-08-12T15:52:57.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  39. 2025-08-12T15:53:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  40. 2025-08-19T02:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.