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TRE-SE — 06007345120206250015

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 15ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2614c318235304dc745f09e1f44a7de02d43f7952eb06641f9fcaac11928f93

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-31 a 2021-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-05: Definitivo (TPU 246)
2021-03-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-05: Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-23: Documento (TPU 581)
2021-02-19: Conclusão (TPU 51)
2021-02-12: Reativação (TPU 849)
2021-02-12: Petição (TPU 85)
2020-11-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-11: Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-11: Remessa (TPU 123)
2020-11-10: Conclusão (TPU 51)
2020-11-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COVID-19 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-31T23:52:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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2020-11-01T13:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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2020-11-03T17:25:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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2020-11-05T18:25:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-11-06T08:34:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-11-06T13:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-11-08T23:37:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-11-09T15:22:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-11-09T19:45:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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2020-11-10T18:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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2020-11-11T10:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-02-12T12:46:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-02-19T11:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-11-03T12:15:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-11-03T12:19:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-11-03T12:21:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-11-03T13:40:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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2020-11-03T13:50:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-11-03T14:20:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-11-03T14:31:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-03T16:35:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-11-03T16:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-03T16:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-11-03T16:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-03T16:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-11-04T15:24:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-05T18:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-08T14:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2020-11-08T14:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-08T14:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-08T14:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-08T14:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-11-08T14:57:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-08T15:01:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-08T15:14:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-08T15:26:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-09T02:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-09T02:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-09T02:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-09T02:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003439320206150009 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-07-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
TSE — 06003425620206200046 — Recurso Especial Eleitoral · 2021-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-CE — 06000700920206060028 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-10-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-CE
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
TSE — 06001224920206170076 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-07-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-SE — 06007301420206250015 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-10-29 · 2 referência(s) em comum
TRE-RO — 06003768520206220010 — Representação · 2020-11-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RO
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06003793820206040011 — Representação · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AM
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 11 ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00003302120166140007 — Processo Administrativo · 2016-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PA
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL