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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJSE 00007268620018250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcb4f84444393bdf1db92591c174d5e363eb4987919be44a8497ba104ae1869d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fcb4f84444393bdf1db92591c174d5e363eb4987919be44a8497ba104ae1869d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  2. 2006-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  3. 2006-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  4. 2006-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  5. 2007-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  6. 2007-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  7. 2008-01-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2008-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2008-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2009-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2009-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2009-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2010-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2010-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2010-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2015-09-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2016-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2016-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-07-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194
  2. Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-09-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186
  3. Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-11-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-05 a 2016-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-24
(TPU )
2016-10-19
Definitivo (TPU 246)
2016-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-06
Definitivo (TPU 246)
2016-04-04
Recebimento (TPU 132)
2016-03-22
(TPU )
2016-03-22
(TPU )
2016-02-01
(TPU )
2016-01-25
Recebimento (TPU 132)
2016-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-25
(TPU )
2016-01-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-25T13:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-01-25T13:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2015-12-01T09:33:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2015-12-01T09:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2016-10-24T08:58:45.000Z — (TPU )
  6. 2016-03-22T17:10:36.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-22T17:10:12.000Z — (TPU )
  8. 2016-02-01T16:05:04.000Z — (TPU )
  9. 2016-01-25T13:12:24.000Z — (TPU )
  10. 2015-12-01T09:06:17.000Z — (TPU )
  11. 2015-11-21T06:51:22.000Z — (TPU )
  12. 2015-10-21T11:19:43.000Z — (TPU )
  13. 2015-09-14T13:11:06.000Z — (TPU )
  14. 2010-06-14T10:20:00.000Z — (TPU )
  15. 2009-12-10T11:48:00.000Z — (TPU )
  16. 2009-11-09T10:32:00.000Z — (TPU )
  17. 2009-10-01T12:01:00.000Z — (TPU )
  18. 2009-01-15T12:15:00.000Z — (TPU )
  19. 2008-09-05T10:26:00.000Z — (TPU )
  20. 2008-07-07T10:43:00.000Z — (TPU )
  21. 2008-05-20T13:23:00.000Z — (TPU )
  22. 2008-04-11T12:59:00.000Z — (TPU )
  23. 2008-02-22T09:59:00.000Z — (TPU )
  24. 2008-02-21T09:28:00.000Z — (TPU )
  25. 2008-01-24T12:55:00.000Z — (TPU )
  26. 2007-10-25T11:25:00.000Z — (TPU )
  27. 2007-10-03T08:47:00.000Z — (TPU )
  28. 2007-09-14T11:01:00.000Z — (TPU )
  29. 2007-09-11T12:29:00.000Z — (TPU )
  30. 2007-07-31T12:31:00.000Z — (TPU )
  31. 2007-07-16T12:39:00.000Z — (TPU )
  32. 2007-05-23T11:05:00.000Z — (TPU )
  33. 2007-05-23T11:02:00.000Z — (TPU )
  34. 2007-04-20T11:35:00.000Z — (TPU )
  35. 2007-02-16T08:55:00.000Z — (TPU )
  36. 2007-02-15T09:42:00.000Z — (TPU )
  37. 2007-01-09T11:28:00.000Z — (TPU )
  38. 2007-01-09T11:26:00.000Z — (TPU )
  39. 2006-11-28T10:20:00.000Z — (TPU )
  40. 2006-11-07T12:41:00.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.