Wiki Jurídica

Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000031320216130061

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 61ª Zona Eleitoral - CampanhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 469a3f04249ebc96c774c262e3799982caa64f307b34894196b7ea3f4e2d49e5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-07-05 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2021-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2021-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-13 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T18:38:08.431000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210302181127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 469a3f04249ebc96c774c262e3799982caa64f307b34894196b7ea3f4e2d49e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-02 a 2021-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-14
Definitivo (TPU 246)
2021-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-08
Petição (TPU 85)
2021-07-06
Publicação (TPU 92)
2021-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-02T18:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  2. 2021-03-05T12:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  3. 2021-03-08T17:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  4. 2021-05-17T13:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  5. 2021-05-25T14:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  6. 2021-07-02T13:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  7. 2021-03-05T12:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  8. 2021-06-23T16:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  9. 2021-07-01T12:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  10. 2021-07-05T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  11. 2021-07-05T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  12. 2021-07-05T13:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  13. 2021-07-05T14:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  14. 2021-07-06T02:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  15. 2021-07-06T02:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  16. 2021-07-08T09:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  17. 2021-07-10T03:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  18. 2021-07-10T03:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  19. 2021-07-10T03:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  20. 2021-07-13T14:26:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  21. 2021-03-02T18:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  22. 2021-03-05T16:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  23. 2021-03-09T15:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  24. 2021-03-10T15:57:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  25. 2021-03-10T15:57:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  26. 2021-03-12T15:58:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  27. 2021-03-12T15:58:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  28. 2021-05-19T13:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  29. 2021-05-25T14:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  30. 2021-07-05T12:48:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  31. 2021-07-05T13:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  32. 2021-07-05T13:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  33. 2021-07-05T13:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  34. 2021-07-05T17:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  35. 2021-07-05T17:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  36. 2021-07-14T13:19:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  37. 2021-07-14T13:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.