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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Cancelamento — TRE-MG 06000032520206130327

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 327ª Zona Eleitoral - Campos AltosGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f2fdcde8629a472b8d18f48954d8d1cf2784b65ee7ab45a377d757e9a91841e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000032520206130327 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “327ª Zona Eleitoral - Campos Altos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5f2fdcde8629a472b8d18f48954d8d1cf2784b65ee7ab45a377d757e9a91841e. SHA-256 do comentário: 123261ca3514a4a3612820999852cd4365acc9d1754a3b0b18fa93d05546a484.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2022-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-04-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:28:47.226000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200123121311
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f2fdcde8629a472b8d18f48954d8d1cf2784b65ee7ab45a377d757e9a91841e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-23 a 2022-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-18
Definitivo (TPU 246)
2022-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-05
Procedência (TPU 219)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Conclusão (TPU 51)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-23T12:13:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  2. 2020-01-24T15:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  3. 2020-06-05T15:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  4. 2022-03-30T17:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  5. 2020-03-13T17:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  6. 2020-03-13T17:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  7. 2020-03-25T02:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  8. 2020-03-25T02:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  9. 2020-05-12T00:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  10. 2020-05-12T00:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  11. 2020-06-26T13:58:37.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  12. 2022-03-10T13:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  13. 2022-03-10T13:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  14. 2022-03-12T02:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  15. 2022-03-12T02:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  16. 2022-03-29T19:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  17. 2022-04-05T13:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  18. 2022-04-05T13:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  19. 2022-04-07T02:12:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  20. 2022-04-07T02:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  21. 2022-04-12T03:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  22. 2022-04-18T17:56:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  23. 2020-01-23T12:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  24. 2020-03-03T14:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  25. 2020-06-26T14:29:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  26. 2022-03-08T16:15:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  27. 2022-04-05T13:04:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  28. 2022-04-18T17:56:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}
  29. 2022-04-18T17:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15995",
    "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.