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TRF4 — 00188130619994047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c25395338a48abbbac36a05482697f8fddee3bf8003daeb8e895ab20dafa2c50

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-30 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26: Recebimento (TPU 132)
2024-04-26: Remessa (TPU 123)
2024-04-02: Remessa (TPU 123)
2009-05-19: Recebimento (TPU 132)
2009-05-19: Remessa (TPU 123)
2009-05-12: Documento (TPU 581)
2009-05-06: Recebimento (TPU 132)
2009-05-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-04: Remessa (TPU 123)
2009-04-30: Recebimento (TPU 132)
2009-04-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-03-30: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade da Administração | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-26T16:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2024-04-02T14:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2009-05-19T15:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2009-05-12T13:44:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2009-05-06T14:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2009-05-04T18:50:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2009-03-30T14:25:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2009-03-09T01:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-03-06T13:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2009-02-26T18:32:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2009-02-04T15:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2009-02-04T15:53:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2008-07-12T01:27:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-04-16T17:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2008-03-26T15:56:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2008-03-12T14:49:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2008-03-11T17:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2008-02-29T01:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-02-28T13:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2008-02-07T15:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2008-02-07T15:19:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2007-05-23T18:58:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2007-05-18T14:15:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-05-14T11:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2007-04-25T17:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2007-03-29T12:51:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-03-21T17:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-03-16T01:44:33.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-03-14T19:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)

2007-02-26T17:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-02-08T18:48:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-01-25T12:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-01-23T17:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2007-01-17T19:31:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2006-12-19T16:07:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2006-12-19T13:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2006-12-19T13:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2006-11-29T18:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-10-13T14:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-10-11T14:44:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 02805848519684047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1968-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TJMG — 59083044020208130000 — Recurso Especial · 2022-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 37629898420138130024 — Recurso Especial · 2016-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 00162749120044047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-04-05 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 00388208220004047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-11-24 · 2 referência(s) em comum
TJMG — 33452982520138130024 — Recurso Especial · 2017-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00028432420108200108 — Ação Civil Pública · 2010-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA
TJRN — 00027246620108200107 — Procedimento Comum Cível · 2010-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA

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