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TJRO — 40002013120208220002

Classe: Transferência entre estabelecimentos penaisOrgao: 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e1b8dc088578cd078d0b03f33f73c2519b99c01ec029ae7de99f123de66505c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-09 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24: Definitivo (TPU 246)
2020-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-14: Confirmada (TPU 12266)
2020-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03: Documento (TPU 581)
2020-07-27: Indeferimento (TPU 12455)
2020-07-24: Conclusão (TPU 51)
2020-07-21: Confirmada (TPU 12266)
2020-07-21: Recebimento (TPU 132)
2020-07-21: Documento (TPU 581)
2020-07-20: Remessa (TPU 123)
2020-07-14: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jurisdição e Competência

Ver outros registros do assunto TPU 4291

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-24T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-08-03T09:19:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-08-03T09:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-07-10T19:09:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-07-10T19:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-07-21T11:29:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-07-20T19:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-07-09T18:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3425",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-07-09T18:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3425",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-07-09T18:11:37.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3425",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-07-09T18:10:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3425",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-07-14T12:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-07-10T19:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-08-19T00:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-07-21T11:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-08-14T00:30:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-07-21T11:22:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-08-24T17:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-07-27T16:06:17.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-07-13T20:19:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2020-07-09T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3425",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001569720238080061 — Petição Criminal · 2023-10-03 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais / Petição Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
STJ — 00004158820218160013 — Conflito de Competência · 2022-08-23 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais / Conflito de Competência
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
TJMG — 00110529020038130570 — Recurso Especial · 2023-05-30 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00059062120218130123 — Recurso Especial · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00040194220218130433 — Recurso Especial · 2023-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004024320189260010 — Recurso Especial · 2021-03-05 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRO / TJDFT
- Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
STJ — 00003880620098140200 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2013-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI