Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJBA 00050953820178050248
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22c5ed133f5c529747ce19a5ec7d82332b635fd4f47729a8682ed8b400caadf2
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Desobediência Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-11-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-12-03 — Homologação de Transação Penal Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/117 - 2019-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/85 - 2019-08-19 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/86 - 2019-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/87 - 2019-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/89 - 2019-08-28 — Documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/90 - 2019-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/91 - 2019-11-27 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/92 - 2020-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/93 - 2020-01-07 — Documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/94 - 2020-01-07 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/95 - 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/96 - 2020-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/97 - 2020-02-04 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/98 - 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/99 - 2020-02-12 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/122 - 2020-08-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/103
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2018-12-03? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117 - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-12 no assunto oficial «Desobediência»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-10 a 2020-08-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-08-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-12
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-04
- Petição (TPU 85)
- 2020-02-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-28
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-27
- Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2020-01-07
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-07
- Documento (TPU 581)
- 2020-01-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-27
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Desobediência
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-11-10T11:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } } - 2018-04-02T09:43:26.000Z — Ofício (TPU 112)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } } - 2018-04-19T12:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } } - 2018-04-29T08:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } } - 2018-05-10T09:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } } - 2018-05-10T09:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } } - 2018-05-11T07:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } } - 2018-05-11T07:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } } - 2018-05-22T01:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } } - 2018-06-05T07:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } } - 2018-06-05T07:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } } - 2018-06-05T07:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } } - 2018-06-05T07:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } } - 2018-06-05T07:38:28.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } } - 2018-06-05T13:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } } - 2018-06-05T13:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJBA — 00069500420168050146 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- TJES — 00001573520188080004 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 2ª VARA - ANCHIETA
- TJSP — 15000108620238260511 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- TJBA — 00040013820188050113 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)
- TJSP — 00015985620158260424 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- TJSP — 30124586920138260510 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- TJAP — 00022023320218030008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- TJRJ — 00285696220188190038 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / NOVAIGUACUJUIESPCRIM