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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura — TSE 06001247920206190135

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b355c8a9df66292f36dfcd044757c7452367f4c5953d4d60fb040a7985469dbd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001247920206190135 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b355c8a9df66292f36dfcd044757c7452367f4c5953d4d60fb040a7985469dbd. SHA-256 do comentário: 681c8e89aebc604a7568a2fc0c7ae3f4626dfefa4f03dee81c3d72bfdd89ee67.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-04-15 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-05-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2021-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2021-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2021-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2021-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2021-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2021-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2021-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2021-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.052360815Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-30T13:45:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b355c8a9df66292f36dfcd044757c7452367f4c5953d4d60fb040a7985469dbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-30 a 2021-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-11
Documento (TPU 581)
2021-05-24
Petição (TPU 85)
2021-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-30T13:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-30T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-04T15:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2020-12-20T12:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-03-12T14:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-04-06T13:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-04-15T15:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2021-05-07T21:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-06-11T11:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-11-30T13:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-11-30T13:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-30T16:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-12-02T20:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-12-03T07:45:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2020-12-03T07:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-12-03T07:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-12-18T19:28:19.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  18. 2020-12-18T19:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-12-18T20:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-12-18T20:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-12-18T20:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-01-11T21:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-02-01T18:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-02-02T18:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2021-02-02T18:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2021-02-02T18:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-02-04T00:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-02-18T18:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2021-02-25T17:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-02-25T17:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-02-25T18:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-02-25T18:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-25T18:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-25T18:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-25T18:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-25T20:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-25T20:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-25T20:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-25T20:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-25T20:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.