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Recurso em Habeas Corpus — Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TSE 06001313420206210000

Classe: Recurso em Habeas CorpusÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbb0634985c1717cb4814f577cade611294bcc207a28a765035cd74bad07f753

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-21 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-08-10 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.042519890Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-20T21:42:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dbb0634985c1717cb4814f577cade611294bcc207a28a765035cd74bad07f753

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-20 a 2020-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-13
Petição (TPU 85)
2020-08-12
Petição (TPU 85)
2020-08-12
Publicação (TPU 92)
2020-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-10
Recebimento (TPU 132)
2020-08-10
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio | Meios Processuais | Habeas Corpus | Cargo - Vereador | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-20T21:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-07-21T16:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-07-21T16:38:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-07-21T13:53:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-07-20T21:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-20T21:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-07-21T16:32:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2020-07-21T17:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-07-27T16:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-07-27T18:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-07-27T18:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-08-05T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-08-10T15:10:26.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2020-08-10T15:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-08-10T16:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-08-10T16:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-08-11T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-08-12T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-08-12T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-08-13T01:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-08-18T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-08-19T13:22:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-08-19T17:53:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.