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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 01977160220038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4b4b79cf0102a0a2b66641154a2a40f99e609bb57694482501c2753e9ce0aff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a4b4b79cf0102a0a2b66641154a2a40f99e609bb57694482501c2753e9ce0aff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2022-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-07-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2023-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2023-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-08-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-16 a 2023-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-03-24
Publicação (TPU 92)
2023-03-23
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-18
Conclusão (TPU 51)
2022-09-21
Petição (TPU 85)
2022-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-23T19:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-03-23T16:59:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  3. 2023-10-30T18:04:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2010-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-06-11T15:03:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  6. 2022-02-01T13:42:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2022-05-05T22:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2022-07-22T12:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-07-22T12:36:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2022-08-02T00:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2023-03-24T09:37:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-08-15T16:38:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  13. 2023-08-15T19:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-08-16T10:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-10-30T18:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2010-07-26T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  17. 2018-11-14T14:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2021-12-09T11:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-12-09T14:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2022-09-21T09:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2023-01-18T16:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2003-12-16T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  23. 2010-01-07T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  24. 2006-12-13T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  25. 2008-01-28T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.