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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001137920145030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45f4d102941124a9c7838b781fb229542fc35b10868e3100316ca5d2af6d395c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001137920145030025 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 45f4d102941124a9c7838b781fb229542fc35b10868e3100316ca5d2af6d395c. SHA-256 do comentário: 2f58417187250ed57068df09656046133b798aeb555ac91fe8c2937ac4031c43.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2015-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2015-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2015-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2015-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2015-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2015-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2015-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2015-12-10 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2016-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2016-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:38.469268244Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 45f4d102941124a9c7838b781fb229542fc35b10868e3100316ca5d2af6d395c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2016-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-09
Recebimento (TPU 977)
2016-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-10
de Conciliação (TPU 12740)
2015-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-08
Conclusão (TPU 51)
2015-06-22
Recebimento (TPU 977)
2015-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  35. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.