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TJPA — 00090452820198140024

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DE ITAITUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfc72066a9ea78458af37467369e09c4688a7dace1d61021577a5ae78e1bbed9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-18 a 2025-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-22: Definitivo (TPU 246)
2025-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-28: Petição (TPU 85)
2025-04-18: Publicação (TPU 92)
2025-04-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-11: Prescrição (TPU 11878)
2025-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-28: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-02-28: Conclusão (TPU 51)
2025-01-20: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-09-12: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de incapaz

Ver outros registros do assunto TPU 3391

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-19T10:57:07.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-20T14:00:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
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2019-08-26T08:27:49.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T13:27:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-03-15T15:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-25T09:53:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-25T11:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-25T11:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
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2022-03-25T11:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-07T16:55:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2022-04-07T16:55:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-07T16:57:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "codigo": "6448",
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2022-04-07T16:57:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-04-07T17:02:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6448",
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  }
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2022-04-07T17:02:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2022-04-19T10:43:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
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}

2022-06-09T14:53:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
}

2022-06-24T10:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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2022-07-13T11:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2022-07-13T11:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2022-08-03T10:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
}

2022-08-18T09:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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}

2022-10-16T02:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2022-12-07T09:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
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}

2022-12-19T17:06:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2023-03-17T11:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2023-07-06T13:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2023-07-17T15:31:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
```

2023-10-30T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2023-11-01T11:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2023-11-22T11:58:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2023-11-22T11:58:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2023-11-26T09:24:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2023-11-28T07:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2024-03-20T15:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2024-04-05T14:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2024-04-17T18:18:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2024-05-01T04:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2024-05-08T14:48:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2024-05-08T14:50:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000277020198170550 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000276720228173330 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
TJPB — 00005834320158150041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / Vara Única de Alagoa Nova
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