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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSP 00020370920148260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b174dab5816c3c183052ed11446cccc22bc00abcfca6bde2a3be242a074bc2a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020370920148260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 248 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b174dab5816c3c183052ed11446cccc22bc00abcfca6bde2a3be242a074bc2a1. SHA-256 do comentário: d72fed78a99a507cf8cbe04648d273a2e7693c5ee84f3000fded9d5be7442c1a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 248 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  3. 2016-08-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  4. 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2016-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  6. 2016-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2016-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  8. 2016-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  9. 2016-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  10. 2017-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  11. 2018-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  12. 2018-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  13. 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  14. 2019-01-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  15. 2019-01-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  16. 2019-01-17 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  17. 2019-02-05 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  18. 2021-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-20 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:00:57.741828221Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140225155336
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b174dab5816c3c183052ed11446cccc22bc00abcfca6bde2a3be242a074bc2a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 248 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-25 a 2021-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-05
Definitivo (TPU 246)
2019-01-17
Definitivo (TPU 246)
2019-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-07
Recebimento (TPU 132)
2018-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 248. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-25T17:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-02-26T09:07:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-02-26T10:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-02-27T14:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-02-28T10:18:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-03-06T14:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-03-07T14:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-03-11T11:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-03-25T17:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-03-25T17:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-04-04T21:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-05-15T12:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-05-23T12:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-05-26T10:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-05-28T10:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-05-28T15:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-06-05T10:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-06-27T23:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-08-13T10:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-08-15T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-08-18T10:05:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-08-19T11:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-08-21T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-08-26T10:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-09-26T21:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-10-31T21:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-11-04T11:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-11-13T10:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-11-18T10:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-20T11:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-11-24T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-11-27T11:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2015-02-03T14:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-02-12T11:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-02-13T09:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-02-20T10:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-03-02T16:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-03-02T17:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2015-03-10T15:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-03-19T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.