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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001139820155030072

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PiraporaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86a72498fdd337ca08819e904e1a63055c05e8585c44cfe3b3e9aa7e0e7c6a74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001139820155030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86a72498fdd337ca08819e904e1a63055c05e8585c44cfe3b3e9aa7e0e7c6a74. SHA-256 do comentário: c19ea8f4ca5fde0bb19398581863a04ab50315a094ab3b98075c26b428994b20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2015-10-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2018-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2018-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-07-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2024-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:54:11.523488503Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 86a72498fdd337ca08819e904e1a63055c05e8585c44cfe3b3e9aa7e0e7c6a74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2024-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-30
Definitivo (TPU 246)
2024-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-16
Publicação (TPU 92)
2024-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-16
Publicação (TPU 92)
2024-09-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-28T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-09-28T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-09-16T03:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2024-09-16T03:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-09-16T03:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-09-16T03:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-09-14T06:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-09-14T06:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-09-13T14:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2019-07-31T20:57:37.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  11. 2018-08-30T01:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2018-08-30T01:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-08-17T12:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2018-08-16T15:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2018-08-15T11:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2018-08-15T03:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-08-15T03:43:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-08-15T03:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-08-15T03:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-08-10T10:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2018-08-09T08:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2018-08-07T00:52:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-06-23T03:47:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-06-23T03:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-06-21T09:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2017-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-10-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2017-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.