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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 01991988220038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c267e9a218a916f1ef2e2613474e85f587ab23680c003b33ae6124bd829b4740

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c267e9a218a916f1ef2e2613474e85f587ab23680c003b33ae6124bd829b4740
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-26 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2015-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2019-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-09-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2020-12-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-03-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-10-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-17 a 2023-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-21
Desistência (TPU 463)
2023-07-03
Conclusão (TPU 51)
2023-03-16
Petição (TPU 85)
2023-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01
Publicação (TPU 92)
2023-03-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-29T17:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-10-29T17:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2015-10-29T17:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-10-29T17:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-10-29T17:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-10-29T17:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-12-15T09:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2018-02-09T08:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-07-03T10:28:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  10. 2019-07-03T10:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2019-07-03T10:29:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2020-04-08T15:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-04-24T15:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-09-27T18:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-12-13T16:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2021-03-04T14:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  17. 2021-05-14T12:42:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2021-10-26T18:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2022-03-24T14:44:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2022-06-01T10:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-06-01T10:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2022-06-01T10:27:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2022-07-29T12:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  24. 2022-09-26T09:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2023-02-28T23:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-03-16T10:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  27. 2023-07-03T16:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2023-08-21T16:33:22.000Z — Desistência (TPU 463)
  29. 2023-08-21T19:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-10-30T16:59:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2018-02-05T13:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-07-11T15:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  33. 2019-07-28T08:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2020-09-27T18:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-09-29T16:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  36. 2022-04-19T20:31:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  37. 2022-05-05T22:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2022-06-12T00:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2023-02-28T23:04:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2023-03-01T00:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.