Ação de Cumprimento — Aplicabilidade/Cumprimento — TRT18 00002984920265180003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3120a1fc581799b747cbed84bc6ddfbc8a1c8db1317ae411ba6bfc0d897d8628
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Aplicabilidade/Cumprimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Contribuição Assistencial Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Aplicabilidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-02-20 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-02-20 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-20 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-01 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-03-05 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-05 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-03-05 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-03-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-19 — Petição; Recurso ordinário (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-03-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-03-27 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-03-27 — Sem efeito suspensivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-03-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-04-30T15:00:17.650000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-04-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260220184010
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3120a1fc581799b747cbed84bc6ddfbc8a1c8db1317ae411ba6bfc0d897d8628
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-20 a 2026-03-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-30
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-30
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-27
- Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2026-03-27
- Remessa (TPU 123)
- 2026-03-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-03-19
- Petição (TPU 85)
- 2026-03-06
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-05
- Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2026-03-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-05
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Aplicabilidade/Cumprimento | Contribuição Assistencial | Aplicabilidade
- Ver outros registros do assunto TPU 13347
- Ver outros registros do assunto TPU 13620
- Ver outros registros do assunto TPU 4435
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-02-20T18:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-02-20T18:40:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-02-20T18:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-02-20T18:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-02-23T03:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-02-23T03:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-03-01T18:56:24.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-03-04T15:13:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-03-05T09:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania" } } - 2026-03-05T09:53:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-03-05T09:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-03-05T11:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-03-06T02:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-03-06T02:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-03-19T19:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-03-27T17:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-03-27T17:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-03-27T17:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-03-30T03:33:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-03-30T03:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-02-20T18:40:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-02-23T09:26:06.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-03-05T11:15:59.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } } - 2026-03-27T17:09:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT18 — 00006041820265180003 — Ação de Cumprimento · 2026-04-02 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 03a Vara
- TRT18 — 00002810820255180016 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-20 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Goiânia - 03a Vara / Goiânia - 16a Vara
- TRT9 — 00000237720245093671 — Reclamação Pré-processual · 2024-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT9
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: Goiânia - 03a Vara / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- TRT18 — 00006033320265180003 — Ação de Cumprimento · 2026-04-02 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 03a Vara
- TRT23 — 00000424220265230141 — Ação Civil Coletiva · 2026-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT23
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Civil Coletiva
- Órgão julgador: Goiânia - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- TRT9 — 00000229220245093671 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT9
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Goiânia - 03a Vara / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- TRT5 — 00000561920245050134 — Ação de Cumprimento · 2024-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT18 / TRT5
- Órgão julgador: Goiânia - 03a Vara / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- TRT2 — 00004518820155020011 — Ação de Cumprimento · 2015-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT18 / TRT2
- Órgão julgador: Goiânia - 03a Vara / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002984920265180003 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Aplicabilidade/Cumprimento | Contribuição Assistencial | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Goiânia - 03a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3120a1fc581799b747cbed84bc6ddfbc8a1c8db1317ae411ba6bfc0d897d8628. SHA-256 do comentário:97d0e5ef7e34f03175c7abae7670822f55fec1a3f2f8afe965f9f19397b40420.