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TJAC — 00017207120148010013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc96430b4419ab07b8d4c35c96191494827e027888d998e9e31411dcfd6afe36

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-22 a 2016-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-09: Definitivo (TPU 246)
2016-08-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-04: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-08-04: Recebimento (TPU 132)
2016-08-01: Conclusão (TPU 51)
2016-08-01: Documento (TPU 581)
2016-07-11: Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-28: Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-28: Documento (TPU 581)
2016-06-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-25T09:47:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-11T19:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2016-08-05T08:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-08-04T09:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-08-05T08:01:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2014-07-22T14:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-07-22T12:05:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-22T12:05:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2014-07-22T12:05:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-01T16:00:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-01T17:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-08-04T09:13:15.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-08-09T09:26:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

2014-07-22T11:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2014-07-22T12:05:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2014-07-22T12:05:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-07-22T12:05:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2014-07-22T12:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-07-22T12:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-08-13T09:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-08-12T17:42:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-08-28T10:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-09-01T11:31:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2014-10-14T11:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2014-10-14T08:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-10-24T16:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-12-05T14:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-01-08T14:32:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2015-01-13T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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2015-01-13T09:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2015-01-13T16:24:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    }
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2015-03-02T11:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-03-02T11:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-03-02T11:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2015-03-12T16:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2015-05-07T08:29:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-05-11T14:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-06-02T10:14:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2015-06-02T10:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-05-25T07:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00008969820118260150 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-02-24 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA UNICA DE COSMOPOLIS
TJDFT — 00188464720158070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJSP — 00002514320128260278 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-01-10 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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TJDFT — 00114477220178070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJES — 00000936720208080032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL