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TJRR — 08007572720258230047

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL 2º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70c1c31dc6504baccf02c1400e0c72f265d58822af931d72e82935e52372b9b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-14 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-24: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-05-19: Conclusão (TPU 51)
2026-05-18: Incompetência (TPU 941)
2026-05-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-18: Distribuição (TPU 26)
2026-05-18: Redistribuição (TPU 36)
2026-05-18: Remessa (TPU 123)
2026-05-12: Conclusão (TPU 51)
2026-05-12: Documento (TPU 581)
2026-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Ver outros registros do assunto TPU 12347

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-04-14T10:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-24T07:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2025-05-12T09:58:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-12T10:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-12T19:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-21T07:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T08:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-23T17:27:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-28T08:24:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-22T10:56:40.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-22T10:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-22T11:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2025-10-22T07:21:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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  }
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2025-11-10T11:48:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 11
    }
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  }
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2025-11-11T22:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-01-08T09:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-03-26T09:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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2026-05-18T15:58:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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2025-04-14T10:21:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
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2025-04-14T10:21:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2025-04-14T10:21:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2025-04-14T10:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2025-04-24T07:23:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2025-04-29T15:20:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2025-04-30T07:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2025-05-09T07:45:33.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```
2025-05-12T18:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```
2025-05-12T19:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```
2025-05-12T19:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```
2025-05-13T16:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```

2025-05-21T07:24:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2025-05-21T15:00:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2025-05-21T16:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```

2025-06-05T08:19:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2025-06-15T23:50:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2025-06-16T09:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```

2025-06-18T15:54:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2025-06-24T07:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2025-08-23T20:27:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2025-08-25T08:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPE — 00000276320268173480 — Termo Circunstanciado · 2026-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL 2º TITULAR / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
TJPE — 00000275620228172590 — Termo Circunstanciado · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
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TJPR — 00000116920208160143 — Inquérito Policial · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
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TJAP — 00024162120218030009 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL 2º TITULAR / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque