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TRE-SE — 06007519020246250001

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 1ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25e00c8cca45367604db5af202669c72c376b1dbab6dc4a4e60b8a4338e9ba57

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-23 a 2024-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-18
Definitivo (TPU 246)
2024-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-27
Petição (TPU 85)
2024-10-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-26
Improcedência (TPU 220)
2024-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-25
Conclusão (TPU 51)
2024-10-25
Petição (TPU 85)
2024-10-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-23T15:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-10-23T15:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-10-25T12:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-25T13:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-10-27T14:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-10-24T17:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-10-26T11:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-12-18T13:05:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-10-23T15:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-10-24T08:04:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14195",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-10-24T08:04:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14195",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-10-26T11:22:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14195",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-10-26T11:22:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14195",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-12-18T13:05:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14195",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-12-18T13:05:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14195",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.