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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJES 00001052320118080024

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª VARA CRIMINAL - VITORIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52d9441d982d5e920717709f1ae98e8c4deedb62572e89648867f7528c449e95

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001052320118080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2026-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52d9441d982d5e920717709f1ae98e8c4deedb62572e89648867f7528c449e95. SHA-256 do comentário: 4dd23cc4a331ea0201ca0c0c7e56f2e94b1d79b964bed63731f971461a668020.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
  • Registro documental: 52d9441d982d5e920717709f1ae98e8c4deedb62572e89648867f7528c449e95
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2021-03-04 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2021-03-04 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2021-07-26 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2022-06-15 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2023-07-20 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2024-02-08 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2024-07-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2024-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2025-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2025-03-27 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2026-05-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2026-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2026-05-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-07T06:24:57.162000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52d9441d982d5e920717709f1ae98e8c4deedb62572e89648867f7528c449e95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-04 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-13
Conclusão (TPU 51)
2026-05-06
Petição (TPU 85)
2026-05-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-28
Conclusão (TPU 51)
2025-03-27
Redistribuição (TPU 36)
2025-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-25
Conclusão (TPU 51)
2024-07-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-02-08
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-25T13:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87752",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - VITORIA"
  }
}
  2. 2025-03-27T16:22:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4159",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  3. 2025-03-28T12:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4159",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  4. 2026-05-06T17:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4159",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  5. 2026-05-13T15:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4159",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  6. 2011-01-27T14:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  7. 2011-01-04T14:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  8. 2011-03-01T13:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  9. 2012-01-10T16:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  10. 2011-03-31T13:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  11. 2011-04-18T14:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  12. 2011-07-27T14:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  13. 2011-10-27T14:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  14. 2011-11-30T14:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  15. 2011-11-30T14:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  16. 2013-03-15T13:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  17. 2011-02-04T14:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  18. 2012-02-08T15:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  19. 2012-02-28T17:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  20. 2012-03-08T15:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  21. 2013-03-25T18:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  22. 2011-01-26T14:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  23. 2011-01-04T14:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  24. 2011-01-27T14:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4175",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"
  }
}
  25. 2011-01-04T17:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  26. 2011-02-22T13:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.