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TJSC — 50224120520228240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2022-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c0bc5a1bb49d70c280d994568a0750929327eb12eb3a32d06e552a84101585e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-07 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13: Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-12-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-12: Petição (TPU 85)
2023-12-07: Confirmada (TPU 12266)
2023-11-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-27: Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-11-27: Confirmada (TPU 12266)
2023-11-27: Documento (TPU 581)
2023-11-27: Petição (TPU 85)
2023-11-24: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-12-13T14:02:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-12-12T17:45:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-11-27T15:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-11-27T14:31:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-11-03T18:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-11-03T15:59:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-09-01T14:28:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-08-29T16:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-08-29T16:12:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-08-14T14:22:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-08-11T18:42:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-06-28T13:32:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-26T19:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-06-26T19:22:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-11-17T13:24:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2022-11-07T15:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2022-11-07T15:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-12-13T14:02:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-12-13T14:02:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-12-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-11-27T15:38:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-11-27T14:31:22.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-11-27T14:31:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-11-27T14:31:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-11-24T19:07:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-11-03T15:58:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-11-03T11:43:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-09-01T14:28:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-08-30T13:12:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-08-29T18:08:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-06-28T13:32:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-06-27T13:56:04.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-06-26T19:22:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-06-26T18:52:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-06-26T18:52:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-06-22T14:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2022-11-25T17:31:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2022-11-07T15:40:36.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSP — 00272975420098260361 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
TJSC — 50090299520228240091 — Inquérito Policial Militar · 2022-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
TJSP — 00015401720218260659 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VINHEDO
TJES — 00001572720238080047 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJSP — 00016067220228260073 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE AVARE
TJPA — 00000127720068140021 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2006-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
TJRS — 50146847120198210015 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
TJBA — 00038611920208050150 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS