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TRE-SC — 06000138020266240027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 27 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aedc2704488ae6c982a16a343a11f2d4b677118a826d99da8f13cb2b47640701

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-20 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25: Definitivo (TPU 246)
2026-05-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-22: Documento (TPU 581)
2026-05-21: Documento (TPU 581)
2026-05-19: Documento (TPU 581)
2026-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28: Petição (TPU 85)
2026-04-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-27: Petição (TPU 85)
2026-04-27: Documento (TPU 581)
2026-04-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-20T09:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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2026-03-20T17:17:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-20T17:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T14:47:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-27T13:03:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-16T13:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2026-04-27T11:58:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-27T14:44:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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2026-04-28T10:10:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2026-05-19T17:34:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2026-05-21T13:03:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2026-05-22T16:26:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2026-03-24T17:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-25T00:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-14T15:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-24T17:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-27T00:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-01T00:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-25T15:42:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-20T09:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-20T09:11:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-20T09:12:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-20T09:12:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-20T09:12:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-24T14:57:49.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-03-24T14:57:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-03-24T15:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14629",
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  }
}
```
2026-03-24T15:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-27T13:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-11T13:49:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-23T17:21:08.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-23T17:21:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2026-04-23T17:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-23T17:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-23T17:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-25T15:43:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-25T15:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SC — 06000455920236240005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000197120256060044 — Prestação de Contas Eleitorais · 2025-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
TRE-GO — 06000391920226090033 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2022-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
TRE-SC — 06000457520246240053 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000460620236240050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000400320256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
TRE-GO — 06000385820236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TRE-GO — 06000385720246090035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS