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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-MG 06000032320246130153

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 153ª Zona Eleitoral - Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5d80a061102bc5d24f061c5ffe59e7fea0cbef98a9cdff1c21a1c3559cd5966

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-02-19 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-02-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:35:31.100000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240216153655
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5d80a061102bc5d24f061c5ffe59e7fea0cbef98a9cdff1c21a1c3559cd5966

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-16 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Definitivo (TPU 246)
2024-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2024-02-19
deferimento (TPU 12444)
2024-02-16
Recebimento (TPU 132)
2024-02-16
Conclusão (TPU 51)
2024-02-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-16T15:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  2. 2024-02-16T16:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  3. 2024-02-19T13:10:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  4. 2024-02-19T13:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  5. 2024-02-19T13:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  6. 2024-02-16T15:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  7. 2024-02-19T13:11:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  8. 2024-02-19T13:37:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  9. 2024-02-19T13:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.