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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06001270720206260178

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f4da72d998d882b52c98447706ee1fe852b33ba1e6a28c022324145e0f4268e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-11-19 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-11-24 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-11-30 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-04 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-30
Não-Provimento (TPU 239)
2020-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27
Petição (TPU 85)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Mérito (TPU 12200)
2020-11-24
Petição (TPU 85)
2020-11-24
Petição (TPU 85)
2020-11-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-05T13:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-24T00:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-24T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-04T16:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-04T16:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-04T16:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-05T14:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-07T18:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-07T19:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-07T19:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-08T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-11-11T10:52:41.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2020-11-11T10:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-11T10:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-11T10:57:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-11-11T10:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-13T09:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-13T10:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-11-15T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-15T13:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-15T14:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-11-15T14:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-18T16:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2020-11-19T12:36:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2020-11-19T12:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-11-24T00:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-11-24T00:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-11-24T00:07:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
  29. 2020-11-24T00:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-11-24T11:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-11-27T23:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-11-28T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-11-28T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-11-28T17:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2020-11-30T12:19:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2020-11-30T13:23:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.