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TRE-MG — 06000031920266130164

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 164ª Zona Eleitoral - MachadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7c2a5110935f75fd54ac00949ebe83c260221f2c8695e9a4962380c543a3367

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-13 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-02-23
Remessa (TPU 123)
2026-02-13
Recebimento (TPU 132)
2026-02-13
Conclusão (TPU 51)
2026-02-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-13T15:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15832",
    "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"
  }
}
  2. 2026-02-13T15:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15832",
    "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"
  }
}
  3. 2026-02-23T09:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15832",
    "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"
  }
}
  4. 2026-02-13T15:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15832",
    "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"
  }
}
  5. 2026-02-23T09:14:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15832",
    "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"
  }
}
  6. 2026-02-23T09:17:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15832",
    "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"
  }
}
  7. 2026-02-23T09:26:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15832",
    "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.