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TRF4 — 00210099420094047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 924a78ee2c45e67169fbc0c11da294b8811091770ddf4712ea3b5ee500d5e36d

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Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

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Movimentações públicas

2024-04-25T15:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-03-09T17:07:50.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-10-27T17:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-04-10T17:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-04-03T16:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-03-22T13:28:28.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-02-01T11:34:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-01-23T00:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-01-20T14:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-12-12T12:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-11-11T17:02:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-10-04T15:27:24.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-09-19T16:09:45.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-09-08T00:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-09-05T17:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-09-01T15:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-08-31T17:29:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-08-15T11:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-08-05T17:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-08-05T17:06:02.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-07-22T15:49:31.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-07-15T00:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-07-14T15:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-07-12T18:31:37.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-04-26T15:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-04-26T15:16:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-09-23T15:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-10-10T13:37:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-05-27T17:52:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-02-24T00:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-02-21T15:47:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-06-28T17:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-01-18T16:09:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-17T11:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-12-14T16:00:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-11-21T00:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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2011-12-16T11:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-12-12T12:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2011-09-08T18:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-08T18:07:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-29T16:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2011-08-22T00:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-08-18T13:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-08-03T17:29:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2011-07-20T14:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-07-20T14:06:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-12T17:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)

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2011-02-14T15:33:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-01T13:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)

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2011-01-28T01:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-01-26T17:49:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-01-12T13:39:23.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-07-30T16:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "valor": 40
    }
  ]
}

2010-07-23T13:47:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2010-07-14T17:45:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2010-07-05T11:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
  ]
}

2010-06-30T19:38:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2010-06-29T22:12:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2010-06-26T17:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-06-22T18:03:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-06-21T18:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2010-06-21T18:40:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2010-06-21T18:23:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2010-06-01T18:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2010-06-01T01:45:34.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-05-31T15:48:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-03-05T17:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-03-05T17:31:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-05T17:31:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2010-01-20T11:18:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

2010-01-15T18:53:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-12-18T16:28:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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    }
  ]
}

2009-12-02T14:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-02T13:50:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2009-12-02T13:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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2009-07-24T12:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-07-23T16:31:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}

2024-04-25T15:50:57.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
2023-11-24T17:02:45.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-03-12T13:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-03-09T17:04:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-09T17:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-10-31T17:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-06-05T17:04:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2017-06-05T17:02:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-10T17:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-03-23T00:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-21T12:05:40.000Z — Paga (TPU 12176)
2017-02-01T11:34:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2017-02-01T11:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-12-15T18:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-12-03T09:47:27.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2016-12-03T09:47:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2016-12-03T09:47:24.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2016-12-03T09:47:23.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2016-12-03T09:47:22.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2016-12-03T09:47:21.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2016-12-03T09:47:20.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2016-12-03T09:47:09.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2016-12-03T09:47:07.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2016-12-03T09:47:06.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2016-12-03T09:47:05.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2016-12-03T09:47:04.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2016-12-03T09:47:03.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2016-12-03T09:47:02.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2016-10-04T15:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-09-02T14:42:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-31T17:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-08-09T13:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-05T17:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-07-14T15:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-06-08T15:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-06-06T17:12:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-26T15:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-09-24T00:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-23T11:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-23T11:18:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2014-05-27T17:52:20.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2014-05-27T17:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-02-20T17:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-28T17:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-05-24T16:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-05-13T18:59:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2013-03-12T17:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-02-15T14:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-01-23T13:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-01-07T14:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-12-14T16:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-11-13T19:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-16T11:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-12-07T18:09:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-08T18:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-07-21T13:29:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-20T14:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-05-12T17:12:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2011-05-10T01:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-04-29T18:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-02-14T15:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-01-18T10:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-08-02T15:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-07-14T17:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-07-02T07:45:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2010-07-02T07:45:57.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2010-07-02T07:45:56.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2010-07-02T07:45:55.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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2010-07-02T07:45:53.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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2010-06-29T14:30:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-24T14:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-21T18:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-05-10T14:47:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-02-18T13:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-12-09T12:45:04.000Z — Mandado (TPU 985)
2009-09-03T15:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2009-07-24T11:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF4 — 50313939420104047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-12-02 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50135155920104047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-07-12 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 00326838420004047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-10-04 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 05188454420124058013 — Recurso Inominado Cível · 2013-05-02 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00230879220154010000 — Agravo de Instrumento · 2015-05-06 · 1 referência(s) em comum