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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MS 06000146120236120041

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b760b605a9efb356554c24c0e1a5a2d2e70c0606ee5ba217da36e6d252c47333

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-30 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-09-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-10-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T05:40:29.251000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230702201858
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b760b605a9efb356554c24c0e1a5a2d2e70c0606ee5ba217da36e6d252c47333

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-02 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Definitivo (TPU 246)
2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-31
Documento (TPU 581)
2023-10-31
Documento (TPU 581)
2023-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-26
Conclusão (TPU 51)
2023-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-02T20:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  2. 2023-08-09T20:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  3. 2023-09-18T15:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  4. 2023-10-26T16:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  5. 2023-08-30T18:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  6. 2023-08-30T18:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  7. 2023-09-04T18:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  8. 2023-09-04T18:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  9. 2023-09-16T11:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  10. 2023-09-25T19:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  11. 2023-09-25T19:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  12. 2023-09-25T19:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  13. 2023-09-28T12:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  14. 2023-09-28T12:56:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  15. 2023-10-03T03:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  16. 2023-10-03T03:46:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  17. 2023-10-10T03:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  18. 2023-10-26T16:42:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  19. 2023-10-31T16:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  20. 2023-10-31T18:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  21. 2023-07-02T20:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  22. 2023-08-21T18:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  23. 2023-08-21T18:41:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  24. 2023-09-25T19:04:49.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  25. 2023-09-25T19:05:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  26. 2023-10-31T18:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  27. 2023-10-31T18:09:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  28. 2023-10-31T18:11:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
  29. 2023-10-31T18:11:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.