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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJPA 00002149220048140031

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE MOJÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0230a6d643d7699727347cbc7cbe302fbd7bfa32b9b21f02317c14d52fcbc495

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0230a6d643d7699727347cbc7cbe302fbd7bfa32b9b21f02317c14d52fcbc495
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2009-04-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2009-10-07 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2011-05-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2012-10-30 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-04-13 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-04-17 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-10-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-12-11 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-24 a 2020-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-08
Petição (TPU 85)
2019-12-11
Remessa (TPU 123)
2019-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-17
Despacho (TPU 11009)
2018-07-05
Petição (TPU 85)
2018-06-28
Petição (TPU 85)
2018-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-13
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2018-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-23T12:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-10-30T13:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
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  3. 2018-06-28T11:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
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  4. 2018-07-05T08:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
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  5. 2019-12-11T14:26:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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  6. 2020-10-08T11:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  7. 2007-07-24T13:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-04-13T15:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
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  9. 2018-04-03T12:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
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  10. 2018-05-21T09:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
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  11. 2018-05-24T08:32:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-10-22T08:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
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  13. 2010-07-08T16:36:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
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  14. 2009-10-07T15:05:09.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
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  15. 2013-07-31T09:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
}
  16. 2018-04-13T11:37:30.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
}
  17. 2019-04-17T12:23:58.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.