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Execução Fiscal — Regimes Especiais de Tributação — TJRS 00941017220088210039

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - ViamãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1581650f67283d44c0b87beeea5e5e356279e53fdf162f99bfce7c6f05e5a65e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1581650f67283d44c0b87beeea5e5e356279e53fdf162f99bfce7c6f05e5a65e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-09-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-12-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-09-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-04 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17
Definitivo (TPU 246)
2021-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-17
Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
2021-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Recebimento (TPU 132)
2021-10-06
Recebimento (TPU 132)
2021-09-23
Remessa (TPU 123)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Recebimento (TPU 132)
2018-05-24
Recebimento (TPU 132)
2018-05-07
Recebimento (TPU 132)
2018-05-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regimes Especiais de Tributação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-04T17:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-11-16T09:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2011-02-15T09:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2012-02-07T10:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-03-28T10:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-12-15T10:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-01-07T11:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-02-02T13:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  9. 2016-02-03T11:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-05-10T16:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-06-20T15:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-07-06T08:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2016-08-31T14:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-08-31T14:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2016-09-21T12:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2016-10-10T14:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  17. 2016-10-11T08:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  18. 2016-10-11T08:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  19. 2017-04-11T13:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2017-12-22T15:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2018-03-14T16:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2018-03-14T16:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  23. 2021-09-23T15:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2021-09-23T15:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2021-12-17T08:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2013-02-25T12:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2013-09-02T09:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2009-07-27T10:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-06-08T14:15:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2010-06-10T15:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-08-03T14:05:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2010-08-04T09:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-08-27T10:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-10-21T17:19:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2011-02-15T09:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-04-11T10:28:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2011-04-20T10:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-08-22T14:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-11-03T13:49:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2012-03-28T10:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.