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Agravo em Recurso Especial — Dano ao Erário — STJ 00002902620148160059

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData de ajuizamento: 2025-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45fdfb6cc9392a02db7b58609fd0990d2fd7b4ef38a23275eda2b63f1802e5c1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2025-03-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-05-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-05-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-05-08 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-05-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-03 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T04:46:29.527445584Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250318000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45fdfb6cc9392a02db7b58609fd0990d2fd7b4ef38a23275eda2b63f1802e5c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-18 a 2025-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-05-13
Petição (TPU 85)
2025-05-12
Publicação (TPU 92)
2025-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-08
Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
2025-05-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-05-05
Recebimento (TPU 132)
2025-05-05
Conclusão (TPU 51)
2025-05-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário | Dispensa | Violação dos Princípios Administrativos | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Ônus da Prova

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-19T11:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-03-19T14:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-04-08T16:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-04-10T08:01:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2025-04-10T08:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-05-05T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  7. 2025-05-05T15:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2025-05-13T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2025-03-18T09:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2025-04-08T00:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-04-08T17:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2025-04-25T11:55:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-05-05T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2025-05-08T13:30:00.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
  15. 2025-05-12T00:42:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-06-03T16:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2025-06-03T16:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2025-04-03T21:50:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  19. 2025-04-03T21:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-04-07T01:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2025-04-23T14:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2025-04-23T14:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2025-04-24T01:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2025-05-05T14:28:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2025-05-08T13:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2025-05-09T01:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-05-13T10:04:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.