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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Diferenças por Desvio de Função — TRT8 00001014620215080101

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dbf87f0efca755f6a2f9f3633128026085e8ea0918915cc943b55c8b13d5ac6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 9dbf87f0efca755f6a2f9f3633128026085e8ea0918915cc943b55c8b13d5ac6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-28 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2021-08-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2021-08-10 — Petição; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2021-09-17 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2021-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2021-09-27 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2021-09-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2021-09-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2021-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2021-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2022-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2022-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-12 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Definitivo (TPU 246)
2022-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-10
Conclusão (TPU 51)
2021-12-10
Publicação (TPU 92)
2021-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-10
Publicação (TPU 92)
2021-12-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diferenças por Desvio de Função

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-12T16:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  2. 2021-03-12T16:52:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  3. 2021-03-15T12:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  4. 2021-03-15T18:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  5. 2021-03-17T01:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2021-03-17T01:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
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  7. 2021-03-25T08:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  8. 2021-03-26T11:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  9. 2021-03-26T12:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  10. 2021-03-27T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  11. 2021-03-27T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  12. 2021-04-05T11:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  13. 2021-04-06T15:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  14. 2021-04-07T00:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  15. 2021-04-07T00:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "20508",
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  }
}
  16. 2021-04-20T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20508",
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  }
}
  17. 2021-04-28T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  18. 2021-05-27T12:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  19. 2021-05-27T13:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  20. 2021-05-28T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  21. 2021-05-28T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  22. 2021-05-28T10:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  23. 2021-05-28T10:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  24. 2021-06-01T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  25. 2021-06-01T11:37:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  26. 2021-06-01T11:42:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  27. 2021-06-01T17:22:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  28. 2021-06-01T17:23:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  29. 2021-06-02T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  30. 2021-06-02T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
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  31. 2021-06-07T11:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  32. 2021-06-07T21:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  33. 2021-06-07T21:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  34. 2021-06-08T01:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  35. 2021-06-08T22:55:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
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}
  36. 2021-06-08T22:55:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
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  37. 2021-06-09T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  38. 2021-06-09T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  39. 2021-06-09T00:38:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  40. 2021-06-21T15:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.