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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000032120226130144

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 144ª Zona Eleitoral - JacintoGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5170609c06bf09cb05ba24bb4ce409784ee7b6cd35dd5c9488f58e82df09362

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-05-23 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:16:04.469000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220215135458
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c5170609c06bf09cb05ba24bb4ce409784ee7b6cd35dd5c9488f58e82df09362

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-15 a 2022-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-05
Definitivo (TPU 246)
2022-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-25
Publicação (TPU 92)
2022-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-15T13:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  2. 2022-03-04T14:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  3. 2022-03-07T18:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  4. 2022-05-11T13:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  5. 2022-03-07T18:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  6. 2022-03-18T12:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  7. 2022-03-18T12:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  8. 2022-03-18T12:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  9. 2022-04-25T15:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  10. 2022-05-10T04:57:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  11. 2022-05-10T23:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  12. 2022-05-23T15:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  13. 2022-05-23T15:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  14. 2022-05-23T15:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  15. 2022-05-25T03:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  16. 2022-05-25T03:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  17. 2022-05-25T03:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  18. 2022-05-25T03:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  19. 2022-05-25T03:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  20. 2022-05-25T03:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  21. 2022-05-25T03:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  22. 2022-05-25T03:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  23. 2022-05-28T06:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  24. 2022-05-28T06:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  25. 2022-05-28T08:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  26. 2022-05-28T08:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  27. 2022-06-07T11:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  28. 2022-07-05T17:44:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  29. 2022-03-07T17:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  30. 2022-03-07T17:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  31. 2022-03-07T18:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  32. 2022-05-23T15:05:36.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  33. 2022-07-05T18:02:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}
  34. 2022-07-05T18:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15812",
    "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.