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TJRN — 00021050820068200001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d04bc13565316f7f92c73ab28a21d56051815ca214e4d797e93772210257f7b1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-26 a 2020-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-24: Definitivo (TPU 246)
2020-04-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-31: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-09-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-10: Petição (TPU 85)
2018-10-19: Definitivo (TPU 246)
2018-07-26: Exceção de pré-executividade (TPU 788)
2016-06-08: Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-18: Apensamento (TPU 135)
2015-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-31: Recebimento (TPU 132)
2015-08-19: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação Acessória

Ver outros registros do assunto TPU 5985

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 3
    }
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2006-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4769",
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2006-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "4769",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2007-08-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4769",
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2007-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "4769",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2008-02-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2008-02-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4769",
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2010-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4769",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2010-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2012-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4769",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2012-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4769",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2012-06-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  }
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2012-06-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2014-06-18T12:45:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2014-06-18T13:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4769",
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  }
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2015-12-17T10:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "4769",
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  }
}

2019-05-10T11:15:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4769",
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  }
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2006-02-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2006-10-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4769",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2007-07-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2007-11-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2007-12-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4769",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2008-01-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4769",
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}

2010-02-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4769",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2010-08-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4769",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2010-08-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2010-11-18T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

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2012-06-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2012-06-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4769",
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2012-06-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-05-05T09:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4769",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2014-06-09T09:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4769",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2015-08-19T19:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4769",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2015-08-31T13:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4769",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRN — 00115900320048200001 — Execução Fiscal · 2004-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRN
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00001634720098200158 — Procedimento Comum Cível · 2009-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª VARA
TJTO — 00278429820148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRN / TJTO
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRN — 00111203520058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRN
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJTO — 00274242420188272729 — Execução Fiscal · 2018-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRN / TJTO
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00275091020188272729 — Execução Fiscal · 2018-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRN / TJTO
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJBA — 05023922120188050126 — Execução Fiscal · 2019-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRN / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 01434524620068050001 — Execução Fiscal · 2006-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRN / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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