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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJGO 00142218920198090100

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)Grau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e8a41b3011e32480f695973d538bcd318a7402f83104ab43ae5f16f25ecf054

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00142218920198090100 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado | Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 281 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4e8a41b3011e32480f695973d538bcd318a7402f83104ab43ae5f16f25ecf054. SHA-256 do comentário: 95b831623c8756aa6fa5960928c5def6c1ac42785e2b99f35cbc3dd56d6fc734.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e2fbecab37fb597e2b1578dda42928fcb738414fa60003101958f3828cac66cb
  • Registro documental: 4e8a41b3011e32480f695973d538bcd318a7402f83104ab43ae5f16f25ecf054
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 281 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2025-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2025-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2025-03-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  6. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2025-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2025-03-31 — Sessão do Tribunal do Júri; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2025-03-31 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2025-04-01 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2025-04-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  13. 2025-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  14. 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2025-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  16. 2025-05-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  17. 2026-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2026-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:35.656000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e8a41b3011e32480f695973d538bcd318a7402f83104ab43ae5f16f25ecf054

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 281 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24
Definitivo (TPU 246)
2026-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-19
Documento (TPU 581)
2026-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-04
Recebimento (TPU 132)
2026-03-04
Conclusão (TPU 51)
2025-05-22
Remessa (TPU 982)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-05-16
Conclusão (TPU 51)
2025-05-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 281. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  2. 2019-02-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  3. 2019-02-26T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  4. 2020-11-03T15:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  5. 2020-11-03T15:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  6. 2020-11-17T14:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  7. 2021-03-26T15:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  8. 2021-06-28T15:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  9. 2021-06-28T15:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  10. 2021-07-23T10:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  11. 2021-07-23T11:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  12. 2021-07-23T16:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  13. 2021-08-02T16:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  14. 2021-08-02T17:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  15. 2021-08-13T15:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  16. 2021-08-23T09:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  17. 2021-08-25T15:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  18. 2021-08-26T10:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  19. 2021-09-16T08:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  20. 2021-09-16T08:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  21. 2021-10-01T15:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  22. 2022-04-08T17:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  23. 2022-04-08T17:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  24. 2022-04-08T17:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  25. 2022-05-23T15:03:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  26. 2022-05-31T12:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  27. 2022-05-31T12:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  28. 2022-06-23T14:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  29. 2022-06-29T14:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  30. 2022-06-29T15:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões de recurso em sentido estrito",
      "valor": 60
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  31. 2022-06-29T18:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  32. 2022-06-30T17:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  33. 2022-07-04T10:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  34. 2022-07-06T12:59:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  35. 2023-01-18T11:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  36. 2023-04-06T13:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  37. 2023-04-06T13:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  38. 2023-04-11T17:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  39. 2023-04-12T17:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  40. 2023-09-04T15:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.