TRF5 — 00013244020254059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2469c2c2121c945d6f99f38f9c6e2ce2002bdc79d7831dfc88afd4b364be27a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas | Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-05-27T12:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2025-06-04T09:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2025-06-27T13:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2025-06-27T13:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2025-07-01T15:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
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6. 2025-07-12T11:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2025-07-12T11:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2025-07-12T11:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2025-07-17T16:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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10. 2025-07-17T16:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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11. 2025-07-20T00:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
12. 2025-07-21T09:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
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13. 2025-07-23T00:26:51.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2025-08-10T20:51:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2025-08-13T00:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2025-08-13T00:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2025-08-20T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2025-08-20T14:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
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19. 2025-08-20T14:11:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
20. 2025-06-26T09:43:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
21. 2025-06-27T13:40:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
22. 2025-07-17T16:38:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
23. 2025-08-20T14:11:50.000Z — Definitivo (TPU 246)