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Procedimento Sumário — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJAM 00015654120138045600

Classe: Procedimento SumárioOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 008350baa900c9c2313a35573920a2abc7469b0b38613a59d0022ad3376f6a0f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 008350baa900c9c2313a35573920a2abc7469b0b38613a59d0022ad3376f6a0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2014-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-04-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-05-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-05-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-05-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-05-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-01-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-01 no assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-03 a 2024-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-04
Remessa (TPU 123)
2018-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-01
Definitivo (TPU 246)
2017-05-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-01
Recebimento (TPU 132)
2017-05-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-10
Confirmada (TPU 12283)
2017-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-22T12:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-19T21:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-09-24T14:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-08-02T15:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-08-29T10:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-03-14T09:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-03-18T15:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-04-07T08:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-04-07T08:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2017-05-01T12:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  11. 2018-12-05T22:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2013-12-03T11:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2016-05-21T09:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2017-04-06T13:43:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  16. 2017-04-06T17:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2017-04-07T19:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2017-04-10T10:45:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  19. 2017-05-01T12:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-05-01T12:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-05-01T12:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2017-05-01T12:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.