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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF5 08005765820244058401

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª Vara FederalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f18fdbe7892b5c0481f42c3eeab4aa72be6e168a5fc108f4b9b6450c3ff9e8d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0f18fdbe7892b5c0481f42c3eeab4aa72be6e168a5fc108f4b9b6450c3ff9e8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-02 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-06-28 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-25T21:40:33.794000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240410104338
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f18fdbe7892b5c0481f42c3eeab4aa72be6e168a5fc108f4b9b6450c3ff9e8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-10 a 2024-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-21
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2024-08-21
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
2024-08-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
2024-07-01
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2024-06-28
Negação de Seguimento (TPU 236)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-10
Petição (TPU 85)
2024-06-07
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2024-06-06
Conclusão (TPU 51)
2024-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-10T10:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2024-04-17T17:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2024-06-02T18:32:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2024-06-02T18:32:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  5. 2024-06-02T18:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  6. 2024-06-05T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  7. 2024-06-05T21:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  8. 2024-06-06T08:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  9. 2024-06-10T15:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  10. 2024-06-28T09:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  11. 2024-04-18T08:47:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  12. 2024-06-02T18:31:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  13. 2024-06-03T00:00:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  14. 2024-06-05T21:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  15. 2024-06-07T09:33:02.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  16. 2024-06-28T09:53:28.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  17. 2024-07-01T14:57:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  18. 2024-08-13T00:08:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  19. 2024-08-21T10:29:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  20. 2024-08-21T10:29:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  21. 2024-08-21T10:29:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.