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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJES 00001047420228080049

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00b3af66f5152197c2d138ca44fd81eb8da3277c8fb665385d0085257f2ef3ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 00b3af66f5152197c2d138ca44fd81eb8da3277c8fb665385d0085257f2ef3ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-09 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2022-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2022-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-03-24 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-04-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-04-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-04-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-04-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-05-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-05-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-05-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-06-02 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2022-06-02 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T02:23:15.435000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220209140208
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00b3af66f5152197c2d138ca44fd81eb8da3277c8fb665385d0085257f2ef3ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-09 a 2022-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-02
de Instrução (TPU 12749)
2022-06-02
Remessa (TPU 123)
2022-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-30
Publicação (TPU 92)
2022-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-05-13
Recebimento (TPU 132)
2022-05-13
Mandado (TPU 106)
2022-05-11
Mandado (TPU 106)
2022-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-27
Mandado (TPU 985)
2022-04-27
Mandado (TPU 985)
2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-15T12:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2022-04-20T14:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "11199",
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  }
}
  3. 2022-04-20T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "11199",
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  4. 2022-05-30T09:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
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  5. 2022-05-13T13:36:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11199",
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  }
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  6. 2022-05-11T12:21:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "11199",
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  }
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  7. 2022-05-30T09:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-02-09T14:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  9. 2022-06-02T13:35:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-05-06T12:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-09T14:04:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "11199",
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  }
}
  12. 2022-06-02T09:11:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  13. 2022-03-24T17:34:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  14. 2022-05-27T13:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11199",
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  }
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  15. 2022-04-27T15:46:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  16. 2022-04-27T15:46:36.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
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  17. 2022-03-03T13:42:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
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  18. 2022-02-10T13:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
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  19. 2022-05-13T16:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.